A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório da senadora Professora Dorinha (União) que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou de outras substâncias que comprometam a capacidade de condução. A informação é da reportagem do Gazeta do Cerrado, que detalha a proposta aprovada na comissão.
O que muda nas penas
O texto é um substitutivo ao PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA). Pelo novo texto, a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos de reclusão para seis a dez anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe de dois a cinco anos para três a seis anos. Pelo relatório, medicamentos que afetem a capacidade de dirigir também entram na proposta, ampliando o alcance do projeto original.
O substitutivo determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Anvisa, liste as substâncias e os medicamentos que comprometam a direção. O órgão também deverá estabelecer os procedimentos de fiscalização.
Prisão preventiva fica de fora
A relatora retirou do texto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. Para Dorinha, a medida é inadequada nesses casos.
Justificativa e próximos passos
Dorinha defendeu o endurecimento das punições diante do número de mortos e feridos no trânsito brasileiro, e afirmou:
"É plenamente defensável o aumento das penas para crimes de trânsito no Brasil, para ganhos de dissuasão da lei."
A proposta foi aprovada em primeiro turno na CCJ e ainda será submetida a turno suplementar de votação na própria comissão.
