O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), que busca valorizar e proteger os conhecimentos e as práticas tradicionais de cuidado dos povos indígenas no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a iniciativa foi instituída pela Portaria nº 12.453, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em 3 de novembro, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O que prevê o programa
O Pronami prevê a integração desses saberes às ações das equipes de saúde indígena e às redes de atendimento. A proposta abrange os níveis de atenção primária, secundária e terciária.
Entre as diretrizes está o respeito à autonomia, à autodeterminação e às formas de organização social e cultural de cada povo. A portaria proíbe a interferência estatal nos sistemas próprios de conhecimento das medicinas indígenas e determina que o Estado não interfira indevidamente na formação, na legitimação e na atuação dos especialistas tradicionais.
O programa também incentiva a educação permanente em saúde e as pesquisas conduzidas pelos próprios povos e comunidades. O objetivo é fortalecer a transmissão dos saberes entre gerações e garantir às comunidades autonomia sobre suas formas de cuidado.
Coordenação e participação
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, com participação e representação dos povos indígenas. Caberá à pasta definir diretrizes, articular recursos, coordenar o monitoramento e elaborar um documento orientador. Nos territórios, a implementação e o acompanhamento serão feitos pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O Pronami terá um Comitê Gestor para assessorar a secretaria. Pela composição prevista, o comitê reúne representantes da Sesai, dos distritos sanitários das cinco regiões do país, de instâncias de controle social e de entidades que representam gestores estaduais e municipais de saúde. Também estão previstas as participações de um especialista indicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de uma representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e não serão remunerados. A participação de representantes externos dependerá de convite e aceite formal. O comitê deverá aprovar seu regimento em até 90 dias após a primeira reunião ordinária e encaminhar relatórios anuais ao ministro da Saúde.
Histórico e monitoramento
Segundo a Funai, a fundação participa desde 2023 das discussões para institucionalizar o tema, com apoio técnico, elaboração de diagnósticos e atuação em espaços de participação social. A presidenta da autarquia, Lucia Alberta Baré, avalia que o programa representa um avanço no reconhecimento do direito dos povos indígenas de decidir sobre seus conhecimentos e práticas de cuidado, que envolvem a relação com o corpo, a comunidade e o meio ambiente.
O programa será monitorado periodicamente pela Sesai e passará por revisão a cada cinco anos. A atualização pode ser antecipada, desde que haja justificativa técnica.
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