A deputada estadual Janad Valcari apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 14/2026, que trata das diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento estadual de 2027. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a emenda propõe o apoio ao custeio das necessidades operacionais e estruturais da Escola Especial Edison Dutra, mantida pela APAE de Tabocão, município do Tocantins.

Pedido da APAE de Tabocão

A proposta responde a uma solicitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tabocão, encaminhada por meio do Ofício nº 37/APAE/2025. O objetivo é contribuir para a manutenção das atividades da instituição e garantir melhores condições para a continuidade dos serviços educacionais e assistenciais oferecidos a alunos, familiares e à comunidade.

Na justificativa da emenda, os recursos poderão ser usados em despesas operacionais e estruturais da escola. A medida, segundo o texto, fortaleceria o atendimento às pessoas com deficiência e daria suporte às atividades desenvolvidas pela instituição.

Defesa do apoio às instituições

Ao tratar do tema, Janad destacou o papel de entidades que cuidam e promovem a inclusão de pessoas com deficiência. Para a deputada, a APAE de Tabocão tem impacto direto na vida de muitas pessoas e de suas famílias.

"Precisamos olhar com carinho para essas instituições e buscar meios de garantir que elas tenham condições de continuar oferecendo esse atendimento."

A deputada afirmou ainda que o compromisso é fazer com que o apoio chegue a quem precisa.

Metas do orçamento de 2027

A emenda pede que o apoio à Escola Especial Edison Dutra seja incluído entre as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para 2027. Na prática, a proposta reforça a presença de investimentos voltados à educação especial e à assistência a pessoas com deficiência no município de Tabocão.

O projeto de lei que recebe a emenda estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do orçamento estadual no próximo ano, etapa em que as propostas apresentadas por parlamentares passam a ser analisadas.