O Projeto de Lei 4675/25, que trata da regulação econômica das big techs, deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (17). A previsão foi feita pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR), na terça-feira (10). A proposta é defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator prevê votação na próxima semana

Em conversa com jornalistas, Machado disse que terá reuniões com bancadas partidárias nesta quarta-feira (11) para explicar pontos do relatório. Ele afirmou que a votação só não ocorreria se houvesse alguma mudança no texto ou se não houvesse votos suficientes.

"Vamos votar na terça-feira da semana que vem."

A declaração é do relator. Machado disse ainda que o texto enfrenta resistência das grandes plataformas de redes sociais e de empresas de tecnologia, e que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou interesse na tramitação da matéria.

O que muda com o projeto

O PL 4675/25 altera a Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, e trata da designação de agentes econômicos em mercados digitais. O texto também cria obrigações especiais para empresas de "relevância sistêmica" no setor.

Para isso, o projeto cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na prática, o órgão passaria a ter poder para impor obrigações específicas às plataformas de maior relevância e para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais.

Critérios de enquadramento

O enquadramento não é automático. Segundo o texto, o grupo econômico precisa ter faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões.

Além desses critérios, o Cade precisa conduzir um processo administrativo específico para enquadrar a empresa como de relevância sistêmica.

Governo cobra regras após eleições

O governo Lula afirmou, no domingo (8), que as grandes empresas do setor tentaram interferir nas eleições brasileiras por meio das redes sociais. A gestão disse que não permitirá que isso se repita e tem defendido a regulação do setor.

O debate ocorre em um momento em que o Palácio do Planalto eleva o tom contra as plataformas, que, segundo o governo, interferem na política brasileira.