O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) adotou medidas emergenciais para acelerar a expedição de alvarás judiciais pendentes, incluindo a criação de uma força-tarefa com duração inicial de 30 dias. A informação foi publicada pelo Gazeta do Cerrado, em reportagem sobre a decisão, que acolheu solicitações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO).
A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A medida vem depois de cobranças da OABTO para que o Judiciário priorize a liberação de valores judiciais, sobretudo diante dos efeitos da indisponibilidade do sistema e-Proc. A Ordem tem alertado para os prejuízos enfrentados pela advocacia e por jurisdicionados que dependem desses recursos, muitos deles de natureza alimentar.
Volume de processos motivou a decisão
Na Decisão nº 8076/2026, proferida em 30 de outubro, o TJTO reconheceu a necessidade de providências imediatas diante do volume de expedientes pendentes. Pelo documento, havia aproximadamente 1.500 alvarás judiciais aguardando expedição. Segundo a decisão, a situação compromete a regularidade da prestação jurisdicional e pode causar prejuízos aos cidadãos, especialmente aos que estão em situação de vulnerabilidade.
Entre as determinações está o remanejamento de duas vagas ociosas de estágio para a Secretaria Judicial Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0 (SENUJ), com o objetivo de complementar a estrutura mínima de pessoal prevista na regulamentação do Tribunal.
Também ficou determinado que o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) e a Central de Processamento Eletrônico da Região Norte (CPE Norte) atuem em regime de cooperação, pelo prazo de 30 dias, com servidores destacados exclusivamente para a expedição dos alvarás pendentes.
Atuação será coordenada por juiz auxiliar
A força-tarefa será coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira. Ao fim do período, deverá ser apresentado um relatório com as atividades realizadas e os resultados alcançados, especialmente sobre a redução do número de alvarás ainda não expedidos.
O presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a entidade mantém diálogo institucional permanente com o TJTO e suas instâncias, em defesa do pleno exercício da advocacia, da valorização profissional e das prerrogativas da classe.
A diretora adjunta da OABTO, Ariane de Paula Martins, avaliou positivamente as medidas determinadas pela Presidência do Tribunal e disse que a atuação da Ordem seguirá após a decisão.
"Ficamos satisfeitos com as medidas determinadas pela Presidência do Tribunal e reconhecemos a importância dessa abertura ao diálogo. Mas nosso trabalho não termina com uma resposta ou uma decisão."
Na avaliação de Ariane, o acompanhamento da execução das providências é fundamental para que a resposta institucional se traduza em resultados concretos para a advocacia e os jurisdicionados. Ela afirmou que a Ordem quer garantir que a prestação jurisdicional ocorra com efetividade e celeridade, e não apenas reduzir a fila.
A OABTO afirma que seguirá acompanhando o cumprimento das medidas e os resultados da força-tarefa.
