O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a influenciadora Bella Falconi e pede à Justiça indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo reportagem do g1, a ação foi motivada por publicações nas redes sociais que associavam a contratação e a permanência de empregados a posicionamentos políticos e ideológicos. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para a retirada dos conteúdos.
Origem da ação
Segundo o g1, a ação teve origem em três denúncias recebidas pelo MPT após publicações feitas pela influenciadora logo depois do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o órgão, os conteúdos sugeriam que empregadores levassem em conta posicionamentos políticos ao decidir contratar ou manter trabalhadores.
As mensagens foram divulgadas em um perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores e tinham como público-alvo empresários, informou o MPT, conforme o g1. Em uma das publicações, o órgão registrou cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração.
O MPT ressalta que o caso não envolve opiniões políticas, críticas a partidos ou manifestações eleitorais. O foco da ação, segundo o órgão, é a suposta recomendação de que convicções políticas sejam usadas como critério nas relações de trabalho. Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, a legislação não permite que a orientação política seja requisito para oportunidades de trabalho.
Liminar determina retirada e impõe multa
Ao analisar o pedido, a Justiça concedeu tutela de urgência para determinar a retirada dos conteúdos questionados e impedir publicações semelhantes. Segundo o MPT, o magistrado considerou que os documentos indicavam a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica, e destacou que o alcance das redes sociais amplia o risco de danos imediatos às relações de trabalho.
A decisão obriga Bella Falconi a retirar os conteúdos em até 24 horas e a preservar os registros necessários ao andamento do processo. A influenciadora e sua empresa também devem se abster de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a discriminar trabalhadores por suas convicções políticas.
A empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. fica proibida de usar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil por ato, publicação ou evento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Pedido de indenização e alta de denúncias
Além da liminar, o MPT pede na ação civil pública que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a indenização busca reparar danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.
O g1 também informa que as denúncias de assédio eleitoral cresceram após o segundo turno. Segundo o MPT, o total passou de menos de 2 mil até 25 de outubro para mais de 5,3 mil em todo o país. Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais registros, com 622 casos após o aumento, ante 212 denúncias até o fim do segundo turno.
De acordo com o órgão, o crescimento ocorreu em meio à circulação de publicações de influenciadores, produtores de conteúdo, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores por suas convicções políticas.
