Sete organizações da sociedade civil divulgaram nesta segunda-feira (9) um manifesto conjunto em que pedem que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como "prioridade imediata" pelo governo reeleito e pelo Congresso eleito neste ano, segundo reportagem do g1. O documento chega num momento em que o Executivo avalia alternativas de ajuste fiscal que não afetem programas sociais.
Levantamento aponta R$ 24,3 bilhões acima do teto
De acordo com o levantamento apresentado pelas entidades, somente em 2025 foram pagos pelo menos R$ 24,3 bilhões em valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo o g1, o montante beneficiou cerca de 67,3 mil servidores, principalmente integrantes da magistratura, do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
Ainda conforme as entidades, o valor equivale a quase 39% de todo o déficit primário do governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O manifesto também compara o cenário com outros dez países analisados: o Brasil lidera com folga os gastos com remunerações acima do limite legal, com volume 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada na lista.
Crítica à decisão do STF sobre penduricalhos
O manifesto se posiciona contra os efeitos práticos de uma tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações sobre supersalários. Em março, segundo o g1, a Corte estabeleceu regras provisórias para os chamados "penduricalhos" até que o Congresso aprove uma lei federal sobre o tema.
Pela decisão, magistrados e membros do Ministério Público podem receber até 35% do teto em verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo e acúmulo de função, e mais 35% a título de adicional por tempo de serviço. Somados, os dois blocos permitem remunerações até 70% acima do teto, o que chega a R$ 78,8 mil mensais.
Para as entidades signatárias, a divisão em dois blocos acabou por consolidar um patamar privilegiado em caráter transitório, mesmo com o STF reafirmando a necessidade de lei federal para regular as indenizações. O documento afirma que esses limites vêm sendo flexibilizados por resoluções e atos administrativos de conselhos e tribunais.
Rejeição à elevação do teto
As organizações também rejeitam a elevação do teto remuneratório como instrumento para frear os supersalários. Segundo o g1, elas afirmam que essa estratégia já se mostrou ineficaz no passado e penaliza o restante do orçamento.
Em vez disso, o manifesto apresenta um pacote de 11 pontos prioritários para fechar brechas na legislação, conforme a reportagem.
Segundo o g1, o texto foi divulgado no dia em que o governo e o Congresso começam a discutir alternativas de contenção de gastos com o funcionalismo.
