A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas reconheceu uma dívida de R$ 412.361,72 decorrente de atrasos no repasse de contribuições previdenciárias referentes a 2025, segundo o AF Notícias. Desse total, R$ 393.478,35 correspondem apenas a multas e juros de mora, despesa que, de acordo com a publicação, poderia ter sido evitada se as obrigações tivessem sido cumpridas dentro dos prazos legais.
Como a dívida foi reconhecida
O reconhecimento consta de um termo de declaração de despesas de exercício anterior publicado na página 13 do Diário Oficial do Município de Palmas nº 4.073, na segunda-feira (16/11). O documento foi assinado em 9 de novembro pela atual secretária municipal da Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, que também autorizou o empenho dos recursos.
Os valores são destinados ao Fundo de Previdência Capitalizada (FPC) e ao Fundo de Previdência Social do Município de Palmas (FPP), vinculados ao regime próprio de previdência dos servidores municipais. A base legal citada é o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964. O passivo foi informado pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), por meio do Ofício nº 435/2026/GAB/PREVIPALMAS.
Valores e divergência no demonstrativo
O mesmo documento informa que o valor atualizado das contribuições previdenciárias alcança R$ 17.068.283,65. Esse montante não corresponde à dívida de R$ 412 mil cujo empenho foi autorizado, segundo o AF Notícias.
O demonstrativo também apresenta uma inconsistência. A soma dos valores residuais, multas e juros resulta em R$ 402.746,95, uma diferença de R$ 9.614,77 em relação ao total reconhecido pela Secretaria da Saúde. A publicação não explica a origem dessa diferença.
O que a publicação não esclarece
Embora reconheça a existência de atrasos nos repasses de 2025, a publicação não especifica os meses em que as obrigações deixaram de ser cumpridas no prazo, nem as razões dos atrasos. Também não identifica os gestores responsáveis à época.
Não há informação sobre a abertura de procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que levaram à incidência de multas e juros sobre as contribuições previdenciárias. O caso levanta questionamentos sobre o controle das obrigações financeiras da Secretaria Municipal da Saúde, sobretudo diante do volume de recursos comprometidos com encargos decorrentes de atrasos.
A reportagem será atualizada com o posicionamento da Secretaria Municipal da Saúde e do PreviPalmas.