O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou, por unanimidade, um recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo da plataforma. Segundo reportagem do g1, a decisão foi tomada na quarta-feira (18), durante reunião do colegiado.
As lives estão suspensas desde 12 de agosto, por medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. Com a decisão do Conselho, a cautelar fica confirmada.
Motivos apontados pela agência
Para o Conselho, o Discord não adotou medidas que tornassem as transmissões mais seguras, sobretudo para crianças e adolescentes. O colegiado também avaliou que a liberação das lives pode trazer de volta condutas já registradas na plataforma, inclusive crimes como casos de tortura, morte de animais e automutilação.
A suspensão veio após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Segundo a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que investiga o caso, duas operações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto, todos suspeitos de envolvimento na morte.
Ação na Justiça e fiscalização
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça para obrigar o Discord a tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes. No fim de setembro, após falhar uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou uma série de medidas de segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.
Em paralelo, a ANPD abriu processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores. Entre os pontos examinados estão a exposição a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio, a eficácia da verificação de idade dos usuários e o cumprimento de regras para remover conteúdos ilegais e comunicar casos graves às autoridades.
O que falta para as lives voltarem
A agência informou que o Discord não foi proibido no país e que outras funções da plataforma seguem liberadas. Segundo a ANPD, o órgão mantém diálogo com a empresa para que sejam adotadas medidas de reforço de segurança que viabilizem a retomada das transmissões ao vivo.
Entre as exigências estão mecanismos eficazes de aferição da idade dos usuários, controles preventivos de segurança e a demonstração de capacidade para detectar e responder a situações graves de risco.