Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Novo Alegre, no sudeste do estado, organize um concurso público para preencher vagas efetivas. A cidade não realiza um concurso geral para o quadro do Poder Executivo há mais de 23 anos.
Poucos efetivos e muitos contratados
Hoje, a prefeitura mantém 140 servidores contratados, 42 ocupantes de cargos comissionados e apenas 45 funcionários efetivos aprovados em concurso. Os dados foram apurados pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, a partir de informações fornecidas pela própria administração municipal.
Segundo o levantamento, funções como agentes administrativos, fiscais de saúde, garis e auxiliares de limpeza têm quase todas as vagas sem titulares efetivos e são ocupadas, de forma recorrente, por contratos temporários. Para o MPTO, a situação inverte a regra constitucional de acesso ao serviço público.
Saúde com credenciamentos
O atendimento na rede municipal de saúde também depende de soluções temporárias. De acordo com o levantamento, a administração recorre a sucessivos credenciamentos de profissionais autônomos e de empresas prestadoras de serviço para manter médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas com jornadas de até 40 horas semanais nos postos de saúde da família.
Na recomendação, o MPTO esclarece que o credenciamento não pode substituir postos fixos da atenção básica. O órgão orienta a incluir essas funções no concurso e pede a realização de processo seletivo público para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Prazos definidos pelo MPTO
A prefeitura recebeu um calendário de providências. O órgão pede que:
- seja instituída uma comissão organizadora em até 30 dias;
- seja concluído, em 60 dias, um levantamento detalhado dos cargos ocupados e vagos, com a estimativa do impacto financeiro das nomeações;
- seja enviado, em até 90 dias, um cronograma de trabalho;
- as despesas sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027;
- as posses ocorram até 31 de março de 2028, após publicação do edital, realização de todas as etapas e homologação do resultado.
A cronologia foi proposta para evitar que as nomeações sejam barradas pelas restrições da legislação eleitoral. A recomendação não inclui os cargos de professor, que já são objeto de uma ação civil pública específica do MPTO para a categoria.