O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com propostas nas áreas de educação, infraestrutura, saúde, inclusão, desenvolvimento econômico, meio ambiente e cultura. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, o pacote também reúne compromissos que o parlamentar assumiu durante a campanha eleitoral.

Educação, saúde e assistência

Entre as propostas ligadas à educação está a extensão da Gratificação de Incentivo do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) aos professores contratados. Também constam a implantação de Clínicas-Escolas para estudantes com autismo, a construção de uma Escola de Tempo Integral no bairro Costa Esmeralda, em Araguaína, e a climatização de todas as escolas estaduais.

Na saúde, Marcus Marcelo propôs ampliar as especialidades médicas do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), em Araguaína, para fortalecer o atendimento pelo SUS. Na assistência social, uma emenda prevê estudos para a criação do Programa AMPARA, voltado à concessão de benefício financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio.

Emprego, água e infraestrutura

No mercado de trabalho, a proposta inclui pessoas com autismo por meio de medidas de acessibilidade e adequações no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Há ainda a criação de um programa de capacitação e encaminhamento ao primeiro emprego para jovens de 16 a 21 anos, além de linhas de microcrédito para incentivar o empreendedorismo.

Outro compromisso de campanha é a revisão das tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental, por meio de estudos técnicos que busquem uma cobrança mais justa. Na infraestrutura, o deputado propôs a pavimentação da TO-423, entre Araguaína e o Povoado Mato Verde; de seis quilômetros da TO-422, entre o DAIARA e o NPA, beneficiando cerca de 500 famílias; e da TO-429, em Arapoema, até a região da Praia do Jacu.

Servidores, cultura e meio ambiente

Na gestão pública, a emenda prevê recursos para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral, além da convocação dos aprovados no concurso público para professores da Educação Básica e de estudos para novos concursos da Polícia Militar e do Quadro Geral.

Na cultura, o deputado propôs o I Festival de Teatro Profissional do Tocantins, uma Feira Cultural e uma Feira do Livro. Na área ambiental, a emenda busca incentivar a reciclagem, a preservação do meio ambiente e a geração de renda sustentável pela economia solidária.

A LDO orienta o orçamento estadual e estima receita corrente líquida de R$ 16,81 bilhões. As emendas estão em análise na Assembleia Legislativa, com parecer do relator previsto para até 2 de dezembro, antes das votações na Comissão de Finanças e em plenário.

"Nosso compromisso é ouvir, acolher as demandas da população e transformar em melhorias reais para os tocantinenses."

A declaração é do deputado, que afirmou que as propostas reúnem demandas de prefeitos, vereadores, jovens, educadores, servidores, profissionais da saúde e da comunidade atendida em seu gabinete.