As contas do governo do Tocantins fecharam os oito primeiros meses de 2026 com rombo primário de R$ 730,7 milhões, segundo reportagem do Gazeta do Cerrado. A previsão era terminar o período com superávit. O resultado motivou um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também apontou gastos com servidores acima do patamar de atenção e investimento em educação abaixo do mínimo constitucional.

O relatório foi assinado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos em 13 de novembro e usa informações fiscais divulgadas pelo próprio governo. Pelos dados, a meta de resultado primário era um superávit de R$ 904,6 milhões, mas as despesas primárias superaram as receitas primárias no período de janeiro a agosto. A diferença entre a meta e o valor registrado chega a R$ 1,63 bilhão.

Déficit também aparece nos juros

Quando os juros da dívida pública são incluídos, o chamado resultado nominal também ficou negativo, em R$ 330,49 milhões. A meta era um superávit de R$ 227,17 milhões. Pela explicação do próprio resultado primário, o Estado gastou mais do que arrecadou no período, mas isso não significa necessariamente que não há dinheiro em caixa.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou, em nota, que a meta fiscal foi calculada com base na proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa. Segundo a pasta, emendas feitas pelos deputados durante a tramitação criaram despesas não previstas, que não entraram no cálculo da meta. O governo também sustenta que o resultado primário não deve ser lido isoladamente como retrato da disponibilidade financeira do Estado.

Pessoal e educação preocupam o tribunal

Até agosto, as despesas com pessoal do Poder Executivo consumiram 45,63% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual que ultrapassa o limite de alerta de 44,10% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, o índice está abaixo do limite prudencial, de 46,55%, e do máximo, de 49%. A Sefaz destacou que o limite de alerta tem caráter preventivo e não implica, por si só, sanções ao governo. A pasta atribuiu parte da pressão aos aportes destinados à previdência dos servidores, que deveriam ser cobertos por superávits financeiros e acabaram assumidos com recursos do Tesouro estadual.

Na educação, o governo aplicou 23,39% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino até agosto. A Constituição exige no mínimo 25%, o que deixava o Estado 1,61 ponto percentual abaixo da exigência. A Sefaz informou que acompanha a execução dessas despesas e pretende alcançar o percentual obrigatório até dezembro. Como a apuração considera o exercício completo, o resultado parcial ainda não representa descumprimento definitivo.

Troca de governo e recomendações

O cenário ganha peso porque o Tocantins se aproxima do fim do mandato e da troca de governo. O governador eleito, Vicentinho Júnior, já iniciou reuniões com representantes dos Poderes para discutir o orçamento estadual. Nessa fase, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe assumir, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigações que não possam ser quitadas até o fim do exercício ou que não tenham caixa suficiente para as parcelas do ano seguinte.

O TCE recomendou que o governo acompanhe a execução orçamentária, adote medidas para cumprir as metas fiscais e garanta o mínimo constitucional em educação até o fim do ano. O tribunal também pediu atenção às despesas com pessoal, para que o comprometimento da receita não avance em direção aos limites mais altos da legislação. O alerta foi elaborado com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre e no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026. O TCE ressalvou que os dados foram fornecidos pelo governo e extraídos do sistema financeiro estadual, sujeitos à verificação posterior, e que o documento é um aviso preventivo, não um julgamento definitivo.

Em manifestação sobre o alerta, a gestão estadual afirmou que acompanha a situação das contas públicas e mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência.