O impacto do pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta orçamentária de 2027 pode superar R$ 56 bilhões, caso o projeto siga sem alterações. Segundo reportagem de economia publicada em 17 de novembro, o Senado analisa nesta terça-feira quatro destaques que podem mudar o desenho do texto-base aprovado na semana anterior. Depois da etapa no Senado, a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O que entra na conta

O parecer do senador Eduardo Braga (PSD-AM), relator do projeto, estima impacto primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O cálculo considera apenas quatro medidas: contingenciamento, limitação de compensação tributária, redução adicional de gasto tributário e mudança no regime especial de incentivos.

O pacote, porém, traz outras propostas que ficam fora dessa estimativa. Uma delas é a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir, que desonerou o ICMS sobre exportações. Pelo texto, os repasses cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, e a diferença seria paga de forma parcelada a partir do exercício seguinte, até 2037. Com isso, abriria-se um espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento da União em 2027.

Também não entram na conta a limitação do pagamento de compensações previdenciárias a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o comando para regulamentar os penduricalhos nos salários dos servidores e o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear a ampliação do Pé-de-Meia. Segundo a reportagem, esse último bloco não representaria economia para o governo, mas daria à equipe econômica margem para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado durante a campanha eleitoral.

Os destaques em votação

  • Lei Kandir: requerimento do líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), pede a supressão do artigo que prevê a redução temporária dos repasses.
  • Obrigação futura: o mesmo senador pede a retirada do trecho que afirma que a eventual lei complementar não constituirá obrigação futura para a União e não afetará benefícios já concedidos.
  • Compensação tributária: destaque do líder do Republicanos, senador Alan Rick (AC), pede votação em separado para suprimir o dispositivo que limita a compensação tributária cruzada em caso de contingenciamento.
  • Emenda de Rogério Marinho (PL-RN): suprime as medidas citadas nos outros destaques e altera parâmetros do ajuste, como o teto de crescimento real dos gastos nos anos de contingenciamento, que ele propõe em 0,6%, e não em 2%, como prevê o governo.

Expectativa no Planalto

Ainda segundo a reportagem, a avaliação do Palácio do Planalto é que o ponto mais difícil será manter a medida que afeta a receita de estados e municípios, alvo de fortes críticas dos governadores. Mesmo assim, o governo confia que o texto chegue à Câmara sem mudanças nesse trecho.