Pacientes internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) que precisam de hemodiálise devem receber o tratamento sem atrasos, com prioridade para os casos urgentes. A determinação foi assinada na segunda-feira (16) e atende a pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), segundo reportagem do Gazeta do Cerrado.
Na mesma decisão, a Justiça reconheceu que o Estado descumpriu uma ordem anterior, que exigia esclarecimentos sobre as dificuldades no atendimento. As informações e documentos pendentes devem ser apresentados em até 48 horas. O secretário estadual da Saúde e o diretor-geral do HGP serão notificados pessoalmente, com urgência.
Fiscalizações apontaram sobrecarga no setor
A atuação do MPTO é conduzida pela promotora de Justiça da área da saúde Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Os pedidos se basearam em fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), que identificaram falta de capacidade para atender à demanda, adiamento de sessões e redução do tempo de tratamento.
Em outubro, a equipe de nefrologia do HGP informou a existência de pacientes com hemodiálise prescrita que aguardavam havia mais de 72 horas. Os relatórios registraram cinco máquinas ativas no setor e capacidade máxima de 25 atendimentos por dia. Em uma das fiscalizações, 23 pacientes esperavam atendimento e oito tiveram as sessões adiadas. Mesmo com a redução do tempo de tratamento, os atrasos continuaram.
Também há relatos de dificuldade para realizar hemodiálise à beira do leito em pacientes que não podem ser transportados com segurança. Pacientes renais crônicos permanecem internados por falta de vagas para tratamento ambulatorial.
Estado terá 15 dias para apresentar plano
Além de garantir de imediato o tratamento prescrito aos pacientes internados, o Estado deve apresentar, em 15 dias, um plano de contingência e de continuidade da assistência. A exigência foi incluída após o MPTO informar à Justiça que a Secretaria Estadual da Saúde requisitou temporariamente serviços de hemodiálise da rede privada por 60 dias.
Para o Ministério Público, a medida emergencial não garante, sozinha, a continuidade do tratamento após o fim desse período. Por isso, foram pedidas as alternativas previstas para 2027, inclusive durante a transição do governo estadual.
A ação busca cumprir um acordo homologado pela Justiça em 2024, em que o Estado assumiu compromissos como implantar um quarto turno de hemodiálise. A decisão reiterou a obrigação de comprovar o funcionamento desse turno, informar a capacidade da rede pública e conveniada, atualizar a fila de pacientes e apresentar medidas para ampliar a oferta do tratamento.
O mesmo plano deve detalhar as medidas previstas para ampliar a oferta do serviço ao longo de 2027.