O que aconteceu?
A mudança na jornada de trabalho já está na Constituição, por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro. Na primeira etapa, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção do salário. Em dezembro de 2027, o limite chega a 40 horas.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa duas ações que questionam a aplicação dessas regras. O relator, ministro Flávio Dino, pediu que o Congresso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em um prazo total de nove dias. Depois disso, o caso pode ir ao plenário.
Enquanto isso, o governo federal prepara um decreto para detalhar como a transição vai funcionar.
Por que isso importa?
A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador folga um dia por semana. O tema mexe com a rotina de milhões de pessoas, porque define quantas horas se trabalha e como ficam as folgas.
Entidades do comércio e da indústria, como a CNC e a CNI, pedem mais flexibilidade e mais prazo para as empresas se adaptarem. Ou seja, o debate envolve tanto quem trabalha quanto quem contrata.
O que muda para você?
Na prática, a redução começa a valer a partir de 16 de dezembro. O decreto deve explicar pontos que afetam diretamente o dia a dia, como a distribuição das folgas, a compensação de horas extras e as regras para categorias que têm jornadas diferentes.
Até que o decreto e a decisão do STF sejam publicados, vale acompanhar as orientações oficiais e conversar com o setor de recursos humanos da sua empresa ou com o seu sindicato.
E agora?
Uma liminar do ministro Dino autorizou adaptações durante a transição. A decisão foi levada ao plenário virtual, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Ainda não há data para o julgamento final no plenário presencial.
Se você é trabalhador ou empregador no Tocantins, vale ficar de olho nas próximas decisões do STF e no texto final do decreto, porque eles devem definir como a nova regra será aplicada na prática.