Segundo reportagem do ge, o Ministério Público de São Paulo prepara uma ação civil pública para pedir a intervenção judicial no Corinthians, com a nomeação de um interventor para comandar o clube no lugar dos atuais dirigentes. A decisão sobre aceitar o pedido, e sobre o alcance da medida, cabe à Justiça.

O que é a intervenção

A intervenção judicial é uma medida excepcional. Por ela, a administração de uma instituição é substituída, de forma temporária, por um profissional designado pelo Judiciário, com a tarefa de corrigir os problemas que motivaram a medida.

Decretada a intervenção, um profissional de confiança do juiz responsável pelo caso assume a gestão no lugar do presidente, e os dirigentes são afastados. O interventor atua sob supervisão judicial. Quando os problemas são resolvidos, o clube volta às mãos da diretoria eleita.

Por que o pedido está sendo preparado

A ação terá como base uma investigação de seis meses conduzida pelos promotores, em inquérito civil aberto na Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital. O objetivo foi verificar se a estrutura atual do clube consegue resolver os problemas da instituição.

O inquérito avaliou três eixos: o financeiro, diante de uma dívida na casa dos R$ 2,8 bilhões; o político-estrutural, ligado à organização e ao funcionamento dos poderes internos; e os atos e contratos lesivos, que tratam de irregularidades e prejuízos ao clube.

Pelo que foi apurado, o problema central não é apenas o endividamento nem as irregularidades cometidas por presidentes em anos anteriores, mas a incapacidade da gestão atual de resolver essas questões.

Casos anteriores no futebol brasileiro

O Bahia passou por uma intervenção a partir de uma ação judicial proposta por um sócio, com o objetivo de democratizar o clube. O advogado Carlos Rátis foi nomeado interventor, fez uma auditoria interna e reformou o estatuto para permitir a eleição direta do presidente pelos sócios, que até então era indireta. A intervenção, ocorrida em 2013, durou dois meses.

No caso baiano, por se tratar de uma medida pontual, o departamento de futebol não foi afetado diretamente. Já o Vasco sofreu uma intervenção judicial de alguns dias neste ano, restrita à administração da SAF para prestação de contas, sem alterar as atividades esportivas.

Reflexos esportivos e eleições

Ainda não é possível prever as consequências esportivas de uma eventual intervenção no Corinthians. Uma das prioridades do interventor deve ser organizar as finanças do clube, o que passa, sem se limitar a isso, pelas despesas do futebol.

Em princípio, contratos de jogadores, comissão técnica, patrocínios, direitos de transmissão e compromissos esportivos continuam válidos. A administração provisória deve preservar a continuidade das atividades do clube, salvo determinação judicial específica em sentido contrário.

Os promotores, a princípio, não pretendem pedir o cancelamento ou o adiamento das eleições para a presidência e para o Conselho Deliberativo, marcadas para 28 de novembro.

O último ponto a ser definido na preparação da ação é a extensão do pedido: se a intervenção atingirá apenas a diretoria executiva ou também o Conselho Deliberativo.

Na mesma reportagem, o ge informa que a ação ainda não havia sido protocolada no momento da publicação.