O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (6), uma liminar que suspende o novo chamamento público aberto pela Prefeitura de Palmas para terceirizar a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Segundo reportagem do Gazeta do Cerrado, a decisão paralisa todos os atos do processo, inclusive a abertura dos envelopes com as propostas das entidades concorrentes, marcada para o mesmo dia.
Vícios apontados pelo Ministério Público
Segundo o Gazeta do Cerrado, o MPTO sustenta na ação que a nova seleção repete problemas do processo anterior, que resultou na contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Aquela tentativa já havia gerado questionamentos e processos judiciais, inclusive na esfera criminal.
Um dos pontos citados pelo órgão é a falta de participação prévia do controle social. A sessão para abertura das propostas estava prevista para esta sexta, enquanto a reunião do Conselho Municipal de Saúde que vai discutir a terceirização está marcada apenas para o dia 18 deste mês.
Dúvidas sobre o cálculo dos custos
O Ministério Público também afirma que o edital traz um cálculo confuso, o que impede saber o valor real da contratação e afasta concorrentes qualificados. De acordo com a reportagem, o documento exigia que as instituições apresentassem preço que cobrisse 100% da folha de pagamento, ao mesmo tempo em que previa a possibilidade de a Prefeitura ceder servidores efetivos, a critério do município.
Na prática, segundo o relato do MPTO, as concorrentes não saberiam quantos profissionais concursados atuariam nas unidades nem quais encargos e custos de rotatividade teriam de assumir. Isso, para o órgão, inviabiliza orçamentos seguros e competitivos.
Remoção de servidores na primeira terceirização
O Gazeta do Cerrado informa que o MPTO aponta ainda burla à regra do concurso público na primeira terceirização. Conforme a ação, 467 servidores concursados das UPAs foram removidos compulsoriamente para unidades básicas que não tinham capacidade física instalada para recebê-los. Além disso, a gestão municipal não convocou, na época, candidatos aprovados em concurso público vigente.
Atuam no caso pelo Ministério Público os promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Araína Cesárea e Rodrigo Grisi Nunes.
A decisão é liminar e, até a publicação desta reportagem, o processo seguia suspenso.
