O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.263/2026, que disciplina a transição governamental para o mandato que começa em 6 de janeiro de 2027. A norma define procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, e passa a produzir efeitos a partir de 10 de novembro de 2026.

Quem faz o quê

De acordo com a Secom, cabe ao governador Wanderlei Barbosa designar os integrantes indicados pelo governador eleito e o coordenador da transição. O coordenador é escolhido entre os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

O coordenador encaminha as solicitações de informação aos órgãos competentes e organiza o atendimento às demandas da equipe do governador eleito. A atuação da equipe de transição tem caráter preparatório e informativo.

Até a posse, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas continuam sob responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e dos gestores estaduais em exercício.

Prazos e regras para os pedidos de informação

As informações podem ser solicitadas por escrito pelo representante da equipe do governador eleito. Os órgãos e entidades têm cinco dias úteis, contados do recebimento de cada requisição, para encaminhá-las ao coordenador, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.

  • Pedido: feito por escrito pelo representante da equipe do governador eleito.
  • Resposta: cinco dias úteis após o recebimento, ao coordenador da transição.
  • Prorrogação: admitida, desde que justificada.
  • Estrutura: uso da estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou remuneração adicional.

Os órgãos também devem prestar apoio técnico e administrativo, preservar documentos, cumprir o dever de prestação de contas e proteger informações sujeitas a restrições legais de acesso.

Gestão atual segue até o fim do mandato

Wanderlei Barbosa afirmou que todos os órgãos estaduais devem contribuir com as informações necessárias. "Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente", disse o governador.

"Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão."

A publicação do decreto dá sequência às medidas iniciadas pelo governo. Em 26 de outubro, Wanderlei Barbosa reuniu secretários de Estado e integrantes da equipe de governo no Palácio Araguaia, em Palmas, para alinhar os procedimentos e orientar os órgãos estaduais. Até 10 de novembro, serão preparados os procedimentos administrativos, incluindo a formalização das designações e a definição dos canais de interlocução entre as equipes.

Ainda de acordo com a Secom, o cronograma de obras, inaugurações e lançamentos já previstos será mantido durante o período de transição.