A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial afastou a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser beneficiado por um indulto concedido pelo filho a partir de 2027. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, ele agora depende de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma eventual negociação política no Congresso para reduzir a pena ou deixar a prisão domiciliar, regime em que cumpre a condenação. Três caminhos estão em discussão, com efeitos diferentes.
Revisão criminal está no STF
A defesa de Bolsonaro apresentou dois pedidos de revisão criminal, ambos sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Na quarta-feira (28), ele deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido, protocolado em setembro.
Os advogados alegam irregularidades na condução do processo e questionam o tratamento dado a provas digitais. Um parecer técnico apresentado pela defesa aponta limitações para verificar a origem e a integridade de parte dos arquivos, mas não conclui que tenham sido adulterados.
No primeiro pedido, apresentado em maio, o procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou contra a revisão, por considerar que não foram apresentados elementos suficientes para alterar a condenação. Nunes Marques pretende levar o caso ao plenário, sem data prevista para julgamento. A revisão criminal é uma medida excepcional, usada para corrigir possíveis erros em condenações definitivas. Nos bastidores, ministros do Supremo avaliam que os pedidos têm dificuldade para prosperar.
Lei da Dosimetria é o caminho com efeito mais direto
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso após a derrubada de um veto de Lula e promulgada em maio. A norma muda o cálculo das penas para determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito: quando duas infrações previstas nela forem cometidas no mesmo contexto, pode-se aplicar a punição mais grave, em vez de somar as duas condenações.
No caso de Bolsonaro, a mudança poderia reduzir parte da pena. O resultado exato depende de um novo cálculo judicial e da definição sobre quais dispositivos podem ser aplicados a ele. A lei também prevê benefícios para condenados por certos crimes cometidos em contexto de multidão, mas exclui quem exerceu papel de liderança, condição atribuída a Bolsonaro no julgamento da trama golpista.
Mesmo com a redução, a soltura não seria automática: seria preciso verificar o tempo de pena já cumprido e as regras de progressão de regime. O principal obstáculo é que a aplicação da lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o STF analisa ações que questionam sua constitucionalidade. Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão, mas o julgamento definitivo ainda depende do Supremo.
Indulto ou anistia depende de acordo político
A terceira alternativa surgiu nas negociações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse a aliados que pretende conversar com Lula sobre a possibilidade de um indulto humanitário a Bolsonaro. Sem acordo com o presidente, ele considera trabalhar pela aprovação de uma anistia no Congresso.
A iniciativa está ligada à tentativa de reduzir a tensão entre a oposição e o STF. Segundo aliados de Alcolumbre, uma solução para a situação de Bolsonaro poderia diminuir a pressão por processos de impeachment de ministros da Corte. Alcolumbre busca apoio de parlamentares de direita para permanecer no comando do Senado e enfrenta a articulação de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que discutem uma candidatura alternativa.
O plano enfrenta resistências. Integrantes do PL rejeitam trocar o apoio à reeleição de Alcolumbre por uma promessa de anistia e preferem aguardar a decisão do STF sobre a Lei da Dosimetria. Senadores de centro também defendem que o Supremo resolva a discussão antes de qualquer nova iniciativa parlamentar. Com Lula reeleito, a saída negociada ganhou peso nas conversas entre integrantes do Centrão e da oposição, mas a proposta ainda está em estágio inicial e depende da disposição do presidente e da capacidade de construir apoio no Congresso.
Por enquanto, Bolsonaro segue cumprindo a condenação em prisão domiciliar. A movimentação política pode abrir novas negociações, mas qualquer mudança efetiva em sua situação depende de atos jurídicos ou legislativos que ainda não ocorreram.
